SERVINCLUIDOS LTDA. (doravante A COMPANHIA) é uma sociedade dedicada a desenvolver atividades relacionadas com o turismo e complementares ao mesmo, sendo um operador inscrito no Registro Nacional de Turismo, intermediário entre os clientes e aqueles que proporcionam serviços turísticos, tais como linhas aéreas, empresas de transporte terrestre, operadores terrestres, hotéis e agências de viagens.
Para o desenvolvimento das anteriores atividades A COMPANHIA age como Responsável pelas bases de dados que administra, nos termos do previsto no artigo 3 da Lei 1581 de 2012. Para o desenvolvimento de suas atividades também opera diretamente as bases de dados que administra a sociedade Cinco Herraduras S.A., Apartahotel Don Blas S.A. e Hoteles Decameron Colombia S.A., sendo responsável direta por dita informação.
Em particular, construiu bases de dados a partir da sua operação comercial às quais incorpora também aquelas provenientes dos hotéis que administra direta ou indiretamente, em particular os que seguem:
HOTEL | CIDADE |
---|---|
DECALODGE TICUNA | AMAZONAS |
DECAMERON CARTAGENA | CARTAGENA |
DECAMERON HELICONIAS | EIXO CAFEEIRO |
DECAMERON PANACA | EIXO CAFEEIRO |
ROYAL DECAMERON AQUARIUM | SAN ANDRÉS |
DECAMERON LOS DELFINES | SAN ANDRÉS |
DECAMERON MARYLAND | SAN ANDRÉS |
DECAMERON SAN LUIS | SAN ANDRÉS |
DECAMERON MARAZUL | SAN ANDRÉS |
DECAMERON ISLEÑO | SAN ANDRÉS |
DECAMERON GALEÓN | SANTA MARTA |
DECAMERON ISLA PALMA | CARTAGENA |
DECAMERON BARÚ | CARTAGENA |
Doravante, quando for feita referência à A COMPANHIA estará incluído o relacionado com o tratamento de informação recolhida a partir da operação da sociedade Cinco Herraduras S.A., Apartahotel Don Blas S.A. e Hoteles Decameron Colombia S.A., e, em particular, a correspondente à operação dos mencionados hotéis.
As políticas contidas no presente documento foram elaboradas tendo em conta as disposições contidas nos artigos 15 e 20 da Constituição Política, na Lei 1581 de 2012 “pela qual são ditadas disposições gerais para a proteção de dados pessoais" e no Decreto 1377 de 2013 “pelo qual é regulada parcialmente a Lei 1581 de 2012.”
As políticas que são descritas a seguir são aplicadas ao tratamento dos dados de caráter pessoal que A COMPANHIA recolher e controlar. A COMPANHIA tem domicílio na Carrera 1 No. 10 - 10 de Cartagena, Colômbia, correio eletrônico habeasdata@decameron.com
As políticas e procedimentos contidos no presente documento são aplicadas às bases de dados que contêm as informações de hóspedes, visitantes, clientes, fornecedores, empregados e terceiros em geral; informação que foi recolhida em desenvolvimento do objeto social da A COMPANHIA com ocasião do oferecimento e venta dos nossos serviços e produtos, das relações contratuais realizadas, através de processos de marketing e de publicidade, em meios eletrônicos, físicos ou redes sociais, processos de seleção de pessoal e de vinculação trabalhista. O período de vigência de tais bases de dados vai até 1° de janeiro de 2050.
Os dados pessoais com relação aos quais A COMPANHIA ostenta o caráter de responsável, são incluídos nas bases de dados e serão utilizados para os seguintes propósitos ou finalidades:
De acordo com o estabelecido no artigo 8 da Lei 1581 de 2012, o titular dos dados pessoais tem os seguintes direitos:
De acordo com o estabelecido no artigo 6 da Lei 1581 de 2012 são considerados dados sensíveis aqueles que atentam contra a intimidade do Titular ou cujo uso indevido pode gerar a sua discriminação, tais como aqueles que revelem a origem racial ou étnica, a orientação política, as convicções religiosas ou filosóficas, a afiliação a sindicatos, organizações sociais, de direitos humanos ou que promova interesses de qualquer partido político ou que garantam os direitos ou garantias de partidos políticos de oposição, assim como os dados relativos à saúde, à vida sexual e aos dados biométricos.
A COMPANHIAnão tem como propósito a realização de tratamento dirigido a DADOS SENSÍVEIS, de qualquer modo compromete-se a proteger a sua privacidade durante o processamento dos seus dados pessoais identificáveis e sensíveis. Portanto, no caso que de maneira expressa sejamos autorizados a usar os dados sensíveis, como, por exemplo, aqueles que revelem dados sobre o seu estado de saúde, condições religiosas ou políticas, orientação sexual, etc., A COMPANHIA está obrigada a fazer uso dos mesmos de acordo com as regras estabelecidas no artigo 6 do Decreto 1377 de 2013. A autorização de uso de dados sensíveis é facultativa e não constitui condição para acessar nenhum dos nossos produtos ou serviços.
Nas A COMPANHIA a informação e dados pessoais das crianças e dos adolescentes é tratada de forma estritamente confidencial, com respeito aos seus direitos fundamentais e em estrita observância dos seus interesses superiores. O tratamento dos dados de menores será realizado com autorização prévia do seu representante legal.
Os dados pessoais dos menores de idade são utilizados pela A COMPANHIA garantindo que em todo caso são utilizados para o seu desenvolvimento ótimo, respeitando o interesse superior dos menores de idade de acordo com o objeto social da A COMPANHIA
Os titulares da informação têm direito a acessar os seus dados pessoais e os detalhes do tratamento dos mesmos, assim como a retificá-los e atualizá-los no caso de serem inexatos ou a solicitar a sua eliminação quando considerarem que são excessivos ou desnecessários para as finalidades que justificaram a sua obtenção ou oporem-se ao tratamento dos mesmos para fins específicos. As vias que foram implantadas para garantir o exercício de ditos direitos através da apresentação da solicitação respectiva são:
Estes canais poderão ser utilizados por titulares de informação ou por terceiros autorizados pela lei para agir em seu nome com o objeto de exercer os seguintes direitos:
O pedido será atendido em um prazo máximo de 10 (dez) dias úteis contados a partir da data de recibo do mesmo. Quando não for possível atender ao pedido dentro de dito prazo, este fato será informado ao solicitante, expressando os motivos da demora e indicando a data na qual a consulta será atendida, a qual em nenhum caso poderá superar os 5 (cinco) dias úteis seguintes ao vencimento do primeiro prazo.
Os direitos de retificação, atualização, supressão ou revogação do consentimento unicamente poderão ser exercidos por:
Quando a solicitação for formulada por pessoa distinta do titular e não for comprovado que a mesma age em representação daquele, será considerada como não apresentada.
A solicitação de retificação, atualização, supressão ou revogação deve ser apresentada através dos meios habilitados pela A COMPANHIA indicados no presente documento e conter, como mínimo, a seguinte informação:
O prazo máximo para atender esta solicitação será de 15 (quinze) dias úteis contados a partir do dia seguinte da data de seu recibo. Quando não for possível atendê-la dentro de dito prazo, este fato será informado ao interessado, expressando os motivos da demora e a data na qual será atendida a sua reclamação, a qual em nenhum caso poderá superar os 8 (oito) dias úteis seguintes ao vencimento do primeiro prazo.
Na A COMPANHIA a área responsável por atender as petições de acesso, retificação, atualização, supressão de dados ou revogação do consentimento ou autorização outorgada para o tratamento dos seus dados pessoais é o Departamento de Serviço ao Cliente, e-mail: habeasdata@decameron.com
Os hóspedes, visitantes, clientes, usuários e fornecedores deverão fornecer informação verídica sobre os seus dados pessoais para efeitos de fazer possível a prestação dos serviços por parte da A COMPANHIA e sob cuja condição aceitam entregar a informação solicitada.
A COMPANHIA presume a veracidade da informação fornecida e não verifica, nem assume a obrigação de verificar a identidade dos hóspedes, visitantes, clientes, usuários e fornecedores, nem a veracidade, vigência, suficiência e autenticidade dos dados que cada um deles proporcionarem. Portanto, não assume responsabilidade por danos e/ou prejuízos de toda natureza que puderem ter origem na falta de veracidade, vigência, suficiência ou autenticidade da informação, incluindo danos e prejuízos que possam ser devidos à homonímia ou à falsificação da identidade.
No desenvolvimento do princípio de segurança estabelecido na Lei 1581 de 2012, A COMPANHIA adotou as medidas técnicas, humanas e administrativas consideradas necessárias para outorgar segurança aos registros evitando a sua adulteração, perda, consulta, uso ou acesso não autorizado ou fraudulento.
No caso de eventuais falhas que puserem em risco a integridade ou reserva da informação de dados pessoais, A COMPANHIA fará o seu melhor esforço tecnológico para garantir a segurança da informação pessoal de todos os seus clientes e/ou usuários, empregando razoáveis e atuais métodos de segurança para impedir o acesso não autorizado, para manter a exatidão dos dados e garantir a correta utilização da informação. Em todo caso será dado cumprimento ao previsto no artigo 18, letra k, da Lei 1581 de 2012.